De acordo com o art.º 13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679, a Luís Travel tem vindo a desempenhar a sua atividade no âmbito de transporte de passageiros em veículos ligeiros, incluindo a prestação de serviços diversos nesta área, reconhecendo a importância da proteção dos dados pessoais dos seus Clientes.

 

Nesta Política de Privacidade, o Cliente poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

 

1. Responsável pelo Tratamento​

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A LUÍS & JOÃO - TRAVEL, LDA. (adiante designada como “Luís & João Travel”, com sede na Rua Ricardo Reis, nº 16, 1º Esqº, Odivelas, 2675-238 Odivelas, com o NIF 515656720, com o registo RNAVT nº 10 720, é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos no âmbito da prestação de serviços. Poderá contactar-nos, por escrito, através do endereço eletrónico geral@luistravel.pt para assuntos relacionados com os seus dados pessoais

 

2. Dados recolhidos

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A Luís & João Travel, no âmbito da realização dos serviços solicitados pelo Cliente, pode requerer a indicação de algum ou alguns dos seguintes dados pessoais:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

•  Morada de residência;

• Endereço de correio eletrónico;

• Telemóvel;

• Número de identificação (BI/CC ou NIF);

 

3. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

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Tratamos os seus dados para gerir a nossa relação contratual consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou. Nessa medida poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos serviços a menos que recuse essas comunicações, enviando-nos um email nesse sentido.

Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos para a prestação e serviços e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada situação em concreto, sem os quais não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.

De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, a Luís & João Travel, pode utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a serviço análogos aos que contratou.

Poderá sempre opor-se a estes envios, escrevendo-nos um email.

 

4. Categoria de destinatários dos dados

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Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º2, a Luís  & João Travel possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:

 

1. Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da Luís & João Travel, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a Luís & João Travel (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);

2. pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;

3. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes. De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.

 

Quando as finalidade de tratamento incluam a cooperação com entidades terceiras para realização de campanhas promocionais (descontos), “leilões” para apresentação das melhores condições de comercialização, entre outras atividades semelhantes, os seus dados pessoais que sejam absolutamente necessários para que esses terceiros possam executar os descontos ou prestação a que se vincularam ser-lhes-ão enviados, tal como expressamente previsto no termos e condições gerais e nos especificamente aplicáveis. Será prestada informação detalhada ao utilizador, sobre esta comunicação a terceiros, nos respetivos termos e condições (quando aplicável) e na página de internet dedicada a cada uma das ações.

 

Por favor, note que a Luís & João Travel ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.

 

5. Prazo de Conservação

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A Luís & João Travel conservará os seus dados até ao término da prestação de serviços, para as finalidades relacionadas com os serviços solicitados.  Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.

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6. Direitos dos Titulares dos Dados

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Poderá exercer os direitos previstos pelo RGPD, através do email geral@luistravel.pt, tais como o Direito de acesso à sua informação pessoal, Direito de retificação dos seus dados, Direito ao Apagamento dos dados ou Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing.

O Cliente tem ainda o Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Neste caso, solicitamos o especial cuidado de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD, tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.

 

7. Segurança

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A Luís & João Travel implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.

Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;

Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

 

8. Versão e alterações

A última redação da presente Política de Privacidade é de 11 de fevereiro de 2023.