1. Âmbito

​

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços ("Serviços") fornecidos pela Luís & João Travel ("Luís & João Travel") a um cliente ("Cliente"), exceto se tiverem sido especialmente acordadas condições especiais, por escrito, pela Luís & João Travel e pelo Cliente (cada uma "Parte" e em conjunto "Partes").

 

2. Condições de Utilização

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Ao aceder ao site Luís & João Travel e ao utilizar os seus serviços, o Cliente concorda em cumprir os presentes termos, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis. Se o Cliente não concordar com algum destes termos, não deverá aceder a este site ou utilizar os nossos serviços. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos de autor e marcas comerciais aplicáveis.

         

3. Uso de Conteúdos do Site

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É concedida permissão para transferir temporariamente uma cópia dos materiais (informações) no site Luís & João Travel, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Trata-se da concessão de licença, não de transferência de título e, sob esta licença, não pode: modificar ou copiar os materiais; usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); remover quaisquer direitos de autor ou outros direitos de propriedade dos materiais; ou transferir os materiais para outra pessoa ou reproduzir os materiais em qualquer outro servidor.                      

Esta licença será automaticamente rescindida se violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Luís & João Travel a qualquer momento.

 

Os materiais no site da Luís & João Travel são fornecidos 'como estão'. Luís & João Travel não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.     

 

A Luís & João Travel não garante que qualquer material do seu site seja preciso, completo ou atual. Luís & João Travel pode fazer alterações nos conteúdos contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Luís & João Travel não se compromete a atualizar os conteúdos.    

 

4. Links

​

A Luís & João Travel não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica a sua recomendação pela Luís & João Travel do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do Cliente.                      

 

5. Segurança

​

O Cliente deve cumprir todas as normas de segurança aplicáveis à prestação de serviços. A Luís & João Travel não será obrigada a iniciar ou realizar o serviço a menos que o Cliente cumpra todos os requisitos de segurança aplicáveis. Caso a Luís & João Travel sofra danos por conta deste incumprimento do Cliente, terá direito a ser ressarcida na medida do dano.

Ao utilizar o Serviço, o Cliente não deve:

• interferir de qualquer outra forma com a segurança do Serviço;

• permitir que outra pessoa utilize o Serviço em seu nome, a menos que tal pessoa esteja autorizada por si;

• promover ou adotar conduta ilegal ou criminosa ou conduta que cause danos ou ferimentos a qualquer pessoa ou bem; ou

•  ameaçar, abusar ou invadir a privacidade, ou causar incómodo, inconveniência ou ansiedade desnecessária ou assediar, aborrecer, envergonhar, alarmar ou incomodar qualquer pessoa.

O incumprimento destas regras constitui uma violação grave dos presentes termos e pode resultar em uma ou todas as medidas que se seguem (com ou sem aviso prévio):

• retirada imediata, temporária ou definitiva do direito do passageiro de utilizar o Serviço;

• emissão de um aviso dirigido ao passageiro;

• ação judicial contra o passageiro, incluindo processo de reembolso de todos os custos (incluindo, mas não se limitando a, custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da violação;

• a divulgação de tais informações às autoridades.

 

6. Limitação de Responsabilidade

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Em nenhum caso a Luís & João Travel será responsável ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, perda de lucro e danos indiretos) decorrentes da prestação de serviços pela Luís & João Travel mesmo que a Luís & João Travel ou um representante autorizado da Luís & João Travel tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos ou tivesse motivos para saber.

A responsabilidade máxima da Luís & João Travel não deve exceder o valor total do serviço recebido pela Luís & João Travel.

O Cliente concorda que quaisquer bens ou animais transportados por si são da sua total responsabilidade, devendo acautelar que cumprem todas as medidas de segurança necessárias para a realização do Serviço. A Luís & João Travel não se responsabiliza por quaisquer danos sobre os bens ou animais transportados pelo Cliente que não cumpram com as regras de segurança legalmente aplicáveis ao serviço e/ou que não cumpram os presentes Termos e Condições.

O Cliente concorda que as exclusões e limitações neste artigo prevalecerão sobre qualquer cláusula conflituosa nos presentes Termos e Condições e devem ser dadas plena força e efeito.

 

7. Indemnização

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As Partes comprometem-se a indemnizar e a manterem-se plena e efetivamente indemnizadas, a pedido e contra quaisquer custos, perdas, danos, despesas, ações, processos, reivindicações, exigências, decisões, multas, ordens, responsabilidades e encargos (incluindo custas e honorários profissionais legais e outros) (conjuntamente "Custos") decorrentes de ou em ligação a eventuais reivindicações de qualquer tipo.

O Cliente é totalmente responsável por quaisquer danos ou perdas sofridas pela Luís & João Travel causados por culpa ou negligência grosseira do Cliente, incluindo danos indiretos e lucros cessantes, devendo indemnizar a Luís & João Travel.

 

8. Métodos de pagamento

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Os serviços podem ser pagos por cartão de crédito (MasterCard, Visa e American Express), por PayPal ou por transferência bancária. A Luís & João Travel reserva-se o direito de aceitar determinados meios de pagamento, em casos específicos.

 

9. Pagamento por transferência bancária

​

Se o cliente deseja efetuar pagamento por transferência bancária deve enviar um email para geral@luistravel.pt, enviando o comprovativo de pagamento e indicando o nome do(s) titular(es) da conta a partir da qual foi efetuada a transferência. Pedimos-lhe que tenha em conta que o valor transferido pode demorar entre 2-3 dias úteis a dar entrada no nosso sistema.

​

10. Informações bancárias

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Titular da Conta: Luís e João Travel

 

11. Faturação

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Se o Cliente pretender contestar a totalidade ou qualquer parte de uma fatura, deve, no prazo de cinco (5) dias a contar da receção da fatura, entregar um aviso por escrito à Luís & João Travel indicando o valor contestado. Caso o Cliente conteste uma parte da fatura, deve pagar de imediato a parte indiscutível.

Se o diferendo for resolvido a favor da Luís & João Travel, o Cliente terá de pagar a fatura ou o restante da fatura, acrescido de quaisquer juros acumulados sobre o atraso no pagamento.

 

12. Proteção de Dados

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Cada parte cumprirá as suas obrigações ao abrigo de todas as leis de proteção de dados aplicáveis relativamente aos serviços a prestar. Cada parte concorda, relativamente a quaisquer dados pessoais que lhe sejam fornecidos pela outra parte, que apenas agirá sob instruções da outra parte sobre o tratamento desses dados pessoais e assegurará que sejam tomadas medidas técnicas e organizativas adequadas contra o tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais e contra a perda ou destruição acidental de dados pessoais.

Ambas as partes devem cumprir qualquer pedido razoável feito pela outra parte para garantir o cumprimento das medidas contidas nesta cláusula. O Cliente está consciente e reconhece que os dados pessoais podem ser tratados e retidos quando necessário para o cumprimento de obrigações e o exercício de direitos específicos, de acordo com a Política de Proteção de Dados & Política de Privacidade da Luís & João Travel.

 

13. Duração

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Os artigos intitulados "Limitação de Responsabilidade", "Indemnização" e "Proteção de Dados" sobrevivem a qualquer rescisão, validade ou anulação do Contrato ou dos serviços.

 

14. Validade

​

Qualquer disposição dos presentes termos e condições que seja inválida ou inexequível não afeta a validade ou a aplicabilidade de qualquer outra disposição dos mesmos. No caso de qualquer disposição ser considerada inválida ou inexequível, as partes encontrarão mutuamente com uma nova disposição relativamente ao mesmo assunto.

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15. Modificações​

​

A Luís & João Travel pode rever estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site e/ou o Serviço, o Cliente concorda em ficar vinculado à versão atual dos presentes termos. 

 

16. Lei aplicável          

​

Estes termos e condições são regulados e interpretados de acordo com as leis da Luís & João Travel estando o Cliente submetido, irrevogavelmente, à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

 

Fevereiro 2023